Dano moral não-configuração. Controle de uso do toalete finalidade de impedir a saída dos postos de trabalho de vários obreiros ao mesmo tempo matéria fática óbice da súmula 126 do TST.

Consoante diretriz da Súmula 126 do TST, não cabe recurso de revista para reabrir o debate em torno da prova.

A Justiça Fiscal na Constituição Federal de 1988

justiça fiscal. Surgindo a problemática: Quais são os dispositivos da Constituição Federal que

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

Assédio moral. Indenização por danos morais.

A violência psicológica sofrida implica lesão de um interesse extrapatrimonial, juridicamente protegido, gerando direito à reparação por danos morais.

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Assédio moral. Admissão dos fatos por todos os réus. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Condenação.

Ao 1º dia do mês de junho de 2009, estando presente o Exmo. Juiz do Trabalho, CARLOS ALBERTO BEGALLES, que ao final assina, foi realizada a audiência relativa ao processo nº 3620-2008-003-12-00-0, entre partes.

Agravo regimental. Propaganda institucional indevida. Multa.

"Cidade Judiciária" movimentará R$ 500 mil por mês na economia de Caxias

, na região de Cocais, no Estado do Maranhão. Esses recursos virão dos salários dos servidores que irão integrar as unidades das Justiças federal e estadual.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

Habeas corpus. Alegação de ilegalidade por ausência de remessa dos autos da execução penal para o juízo federal competente, em razão de transferência e inclusão do paciente em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

juízo federal competente, em razão de transferência e inclusão do paciente em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Recurso especial eleitoral. Prestação de contas. Ausência de recibo eleitoral. Vício insanável. Rejeição.

Tributário e processual civil. Compensação tributária.

A lei que regula a compensação tributária é a vigente à data do encontro de contas entre os recíprocos débito e crédito da Fazenda e do contribuinte. Precedentes.

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.